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Legislação Urbana: Declaração de Vancouver e Istambul sobre assentamentos humanos

     As cidades são eixos centrais da produção, consumo, processos econômicos e sociais. A ONU HABITAT foi criado para reverter situações precárias de assentamentos, água e saneamento básico. Tendo como meta principal assegurar moradia adequada a todos. A ONU HABITAT foi fixada depois do primeiro encontro em Vancouver – 1976. Estabelece princípios voltados para a qualidade de vida, uso da terra, proteção ao meio ambiente enfatizando o planejamento, os governos dos países preparam os planos para adotar políticas públicas para pôr em prática essas políticas. As principais diretrizes buscam a integração entre crescimento e distribuição da população, emprego, moradia e terra. A ONU HABITAT I, conferência realizada serviu de base para os países se dedicarem aos assentamentos humanos em termos políticos e de desenvolvimento.
     Após 20 anos acontece a ONU HABITAT II – 1996, e dele surge o documento: Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos, as medidas decididas foram adotadas por 171 países. Com o intuito de buscar soluções para problemas ambientais urbanos tendo como base a sustentabilidade, alcançando o nível máximo de sustentabilidade, além de focar no desemprego, pobreza, infraestrutura, serviços básicos, erradicação da pobreza, melhores padrões de vida, acesso a terra, transporte sustentáveis, conservação de monumentos, exclusão social e a falta de planejamento durante os vinte anos que passaram.
   A ONU HABITAT III acontecerá em 2016, para reconhecer as falhas deixadas pelas conferências anteriores. Em reuniões acontecidas surge o documento sobre Assentamentos Humanos no Novo Milênio pra renovar os compromissos assumidos pela ONU HABITAT II, acolher o progresso alcançado na Agenda Habitat, reconhecer lacunas e obstáculos e adotar outras ações. Ocorre o monitoramento para supervisionar o andamento da população e seus benefícios, os programas de monitoramento são: Programa de estatísticas, indicador urbano e melhores práticas.

02/09/15      Autores: Gabriela Guedes, Josyane Varela e Wislânia Feliciano

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