O programa de melhoramento de assentamentos precários foi desenvolvido pela ONU-HABITAT, e tem por objetivo proporcionar melhores condições de moradias em áreas problemáticas, como os assentamentos precários. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social assentamento precário é um espaço que apresenta alguma inconformidade segundo a legislação municipal, estadual ou nacional, sendo áreas problemáticas em relação ao aspecto da legalidade e adequação na ocupação dos terrenos. Surgem a partir da urbanização acelerada e desordenada e têm como principal característica a carência de serviços básicos, principalmente de infraestrutura, destacando-se as más condições de habitação e mobilidade. Os assentamentos podem ser classificados como favelas, cortiços, conjuntos habitacionais degradados, loteamentos irregulares ou ocupações com irregularidade fundiária.

     De acordo com os dados da UN-HABITAT, a moradia em assentamentos precários tem-se reduzido favoravelmente nos países em desenvolvimento entre os anos 2000 e 2010. Sendo a região da America Latina e Caribe uma das que mais contribuiu para tal desempenho. O programa de melhoramento de assentamentos precários atua no Brasil principalmente em favelas e visa a melhoria das condições de moradia, integração urbana e qualificação socioambiental, infraestrutura, serviços públicos e regularização fundiária nessas áreas. A demanda assistida pelo programa são as famílias moradoras de áreas de favelas e de áreas de risco ou de intervenção pública.